Aviso legal e condições de utilização

O presente documento (conjuntamente com todos os documentos nele mencionados) estabelece as condições pelas quais se rege a utilização deste website (www.menaki.es) e a compra de produtos no mesmo (doravante, as «Condições»). Solicitamos que leiam atentamente as presentes Condições, a nossa Política de Cookies e a nossa Política de Privacidade (conjuntamente, as "Políticas de Proteção de Dados") antes de utilizar este website. Ao utilizar este website ou ao fazer um pedido através do mesmo, concorda em ficar vinculado por estas Condições e pelas nossas Políticas de Proteção de Dados. Se não estiver de acordo com todas as Condições e com as Políticas de Proteção de Dados, não deve utilizar este website. Se tiver alguma questão relacionada com as Condições ou as Políticas de Proteção de Dados, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto. O contrato poderá ser formalizado, à sua escolha, em qualquer um dos idiomas em que as Condições estão disponíveis neste website.

2. OS NOSSOS DADOS
   A venda de artigos através deste website é realizada sob a denominação Menaki Student, S.L, com NIF B56793821, empresa espanhola com domicílio em Calle Pilar 7, 41018, Sevilha, Espanha.
3. OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTE WEBSITE
   A informação ou dados pessoais que nos faculte sobre si serão tratados de acordo com o estabelecido nas Políticas de Proteção de Dados. Ao utilizar este website, consente no tratamento de tal informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos faculte são verdadeiros e correspondem à realidade.
4. UTILIZAÇÃO DO NOSSO WEBSITE
   Ao fazer uso deste website e ao realizar pedidos através do mesmo, compromete-se a:
5. 1. Fazer uso deste website apenas para realizar consultas ou pedidos legalmente válidos.
   2. Não realizar nenhum pedido falso ou fraudulento. Se razoavelmente se pudesse considerar que foi feito um pedido desta natureza, estaremos autorizados a anulá-lo e a informar as autoridades competentes.
   3. Facultar-nos o seu endereço de correio eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exata. Consente igualmente que possamos fazer uso de tal informação para entrar em contacto consigo se necessário (consulte a nossa Política de Privacidade). Se não nos facultar toda a informação de que necessitamos, não poderemos processar o seu pedido.
6. Ao realizar um pedido através deste website, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
7. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
   Os artigos oferecidos através deste website estão disponíveis apenas para envio por estafeta e palete para território espanhol, à exceção das Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha. Da mesma forma, todas as residências situadas em Estados Membros da UE que tenham colaboração com a Menaki poderão receber envio por palete.
8. COMO REALIZAR UM PEDIDO
   Dispomos de vários métodos de compra:
9. Se se alojar numa das nossas residências parceiras: Para realizar um pedido, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em "Pagar". Seguidamente, receberá um e-mail com os dados que nos forneceu e com um resumo do seu pedido. Poderá de seguida levantar o pedido na residência indicando o seu nome e apelido ao pessoal da receção. Tenha em conta que no final do processo de compra ser-lhe-á indicado quais os produtos com levantamento imediato na receção e quais estão sujeitos a envios a partir do nosso armazém. Quando no final do processo de compra lhe indicarem "levantar na residência", deverá proceder da forma já explicada. Se em vez disso lhe for indicado "envio para a residência", deverá esperar 3-4 dias úteis para os receber.
10. No caso de querer receber o pedido numa residência com a qual não tenhamos colaboração ou em qualquer outra morada: Para realizar um pedido, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em "Pagar". Seguidamente, receberá um e-mail com os dados que nos forneceu e com um resumo do pedido.
11. Por último, para os pedidos realizados através da nossa intranet: deverá seguir o procedimento de compra e preencher o formulário. Seguidamente, receberá um e-mail com o resumo do pedido. Uma vez efetuada a transferência para a conta indicada, a equipa Menaki validará o pedido. Uma vez validado, receberá um e-mail com a fatura de compra.
12. MEIOS TÉCNICOS PARA CORRIGIR ERROS
    Caso detete que ocorreu um erro ao introduzir os seus dados pessoais, poderá corrigi-lo dirigindo-se ao serviço de apoio ao cliente através do endereço de correio eletrónico info@menaki.es, bem como exercitar o direito de retificação contemplado na nossa Política de Privacidade através de info@menaki.es.
    Este website apresenta janelas de confirmação em diversas secções do processo de compra que não permitem prosseguir com o pedido se os dados dessas secções não foram fornecidos corretamente. Este website oferece igualmente os detalhes de todos os artigos que adicionou ao seu cesto durante o processo de compra, de forma que, antes de realizar o pagamento, possa modificar os dados do seu pedido.
    Se detetar um erro no seu pedido após a conclusão do processo de pagamento, deverá contactar imediatamente o nosso serviço de apoio ao cliente, no endereço de correio eletrónico anteriormente mencionado, para corrigir o erro.
13. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
    Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade dos produtos. Se ocorrerem dificuldades quanto ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, ser-lhe-á enviado um produto o mais semelhante possível ou ser-lhe-á reembolsado qualquer montante que possa ter pago.
14. ENTREGA
    Tal como referido no ponto 6, em função do método de compra utilizado, dispomos dos seguintes sistemas de entrega:
15. Se se alojar numa das nossas residências parceiras: Após a realização do pagamento, receberá um e-mail de confirmação no qual lhe serão explicados os produtos que poderá levantar na receção e os que receberá em 3-4 dias úteis. No caso de ser um produto disponível nas nossas residências parceiras, faculte o seu nome e apelido para que o pessoal da receção possa entregá-lo.
16. No caso de querer receber o pedido numa residência com a qual não tenhamos colaboração ou em qualquer outra morada: O pedido será entregue no prazo indicado no website (3-4 dias úteis). Se por algum motivo não pudéssemos cumprir com a data de entrega, informá-lo-emos desta circunstância e dar-lhe-emos a opção de prosseguir com a compra estabelecendo uma nova data de entrega ou de anular o pedido com o reembolso total do preço pago. Tenha em conta que não realizamos entregas ao domicílio aos sábados nem aos domingos.
17. Se se trata de um pedido através da nossa intranet: Enviar-lhe-emos o pedido por estafeta ou palete em função da quantidade selecionada. O prazo será de 3-4 dias úteis desde que o pagamento do pedido tenha sido realizado.
    Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á que ocorreu a "entrega" ou que o pedido foi "entregue" no momento em que o utilizador ou um terceiro por si indicado adquira a posse material dos produtos, o que se comprovará mediante a assinatura do recebimento do pedido na morada de entrega acordada ou mediante a entrega por parte do pessoal da receção, no caso de ser uma das nossas residências parceiras.
18. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
    Se nos for impossível efetuar a entrega do seu pedido, tentaremos encontrar um local seguro para o deixar. Se não conseguirmos encontrar um local seguro, o seu pedido será devolvido ao nosso armazém. Deixar-lhe-emos igualmente uma nota a explicar onde se encontra o seu pedido e como fazer para que lhe seja reenviado. Se não estiver no local de entrega à hora acordada, rogamos que entre em contacto connosco para combinar a entrega noutro dia.
    Caso transcorridos 30 dias desde que o seu pedido esteja disponível para entrega, o pedido não tenha sido entregue por causa não imputável a nós, entenderemos que deseja desistir do contrato e considerá-lo-emos resolvido. Como consequência da resolução, devolveremos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os gastos de entrega para a morada de envio inicial (com exceção dos gastos adicionais resultantes da escolha por sua parte de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega ordinária que oferecemos) sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias desde a data em que consideremos resolvido o contrato. Por favor, tenha em conta que o transporte derivado da resolução pode ter um custo adicional, pelo que estaremos autorizados a repercutir-lhe os custos correspondentes.
19. TRANSMISSÃO DO RISCO E DA PROPRIEDADE
    Os riscos dos produtos serão da sua responsabilidade a partir do momento da sua entrega. Adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento completo de todos os montantes devidos em relação aos mesmos, incluindo os gastos de envio, ou no momento da entrega (conforme a definição constante da cláusula 9 anterior), se esta tiver lugar num momento posterior.
20. PREÇO E PAGAMENTO
    Os preços do website incluem IVA (quando este imposto for aplicável), bem como os gastos de envio.
    Os preços podem mudar a qualquer momento, mas as possíveis alterações não afetarão os pedidos relativamente aos quais já lhe tenhamos enviado uma Confirmação de Pedido. Uma vez selecionados todos os artigos que deseja comprar, estes terão sido adicionados ao seu cesto e o passo seguinte será processar o pedido e efetuar o pagamento. Para tal, deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação que em cada passo lhe é solicitada. Além disso, durante o processo de compra, antes de realizar o pagamento, poderá modificar os dados do seu pedido. Tem à sua disposição uma descrição detalhada do processo de compra na secção de Perguntas Frequentes.
    Poderá utilizar como meio de pagamento cartões de débito e crédito, bem como o método de pagamento Bizum.
    Para minimizar o risco de acesso não autorizado, todos os dados de pagamento serão processados pela entidade financeira CaixaBank, evitando assim o armazenamento dos dados bancários do cliente por parte da Menaki. Ao clicar em "Pagar" está a confirmar que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo possuidor do cartão presente ou do cartão de crédito.
    Os cartões de crédito estarão sujeitos a verificações e autorizações por parte da entidade emissora dos mesmos, mas se tal entidade não autorizar o pagamento, não nos responsabilizaremos por qualquer atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum contrato consigo.
21. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E FATURAÇÃO
    Em conformidade com o disposto no artigo 68 da Lei 37/1992, de 28 de dezembro, do Imposto sobre o Valor Acrescentado, a entrega dos artigos entender-se-á localizada no território de aplicação do IVA espanhol se a morada de entrega estiver em território espanhol, com exceção das Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha. A taxa de IVA aplicável será a legalmente vigente em cada momento em função do artigo concreto em questão.
    Autoriza-nos expressamente a emitir a fatura em suporte eletrónico. Não obstante, poderá indicar-nos em qualquer momento a sua vontade de receber uma fatura em suporte papel, caso em que emitiremos e remeteremos a fatura nesse formato.
22. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES
    14.1 Direito legal de livre resolução da compra
    Direito de livre resolução
    Se estiver a contratar como consumidor e utilizador, tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias de calendário sem necessidade de justificação.
    O prazo de livre resolução expira após 14 dias de calendário a contar do dia em que o utilizador, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens ou, no caso de os bens que compõem a sua encomenda serem entregues separadamente, 14 dias de calendário a contar do dia em que o utilizador, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último desses bens. Para exercer o direito de livre resolução, deverá notificar-nos à MENAKI, escrevendo para o correio eletrónico devoluciones@menaki.es ou através do nosso formulário de contacto, a sua decisão de resolução do contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio eletrónico). Poderá utilizar o modelo de formulário de resolução que figura como Anexo às presentes Condições, embora a sua utilização não seja obrigatória. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a
    sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
    Efeitos da livre resolução
    Em caso de resolução da sua parte, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo os custos de entrega até à morada de envio inicial (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuaremos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou para a transação inicial, salvo se o utilizador indicar expressamente o contrário, detalhando expressamente o meio de pagamento através do qual deseja que efetuemos a devolução. Não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Não obstante o exposto, podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos ou até que o utilizador apresente prova do envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.
    Deve devolver-nos os produtos à MENAKI para a morada Calle Merca-Renta Dos, 13, 15, 17, 41500 Alcalá de Guadaíra, Sevilha, Espanha, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias de calendário a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
    Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Lembre-se que deverá entregar, juntamente com os produtos, um documento que indique o número da encomenda e a data de compra.
    O utilizador só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
    5.1 Direito contratual de devolução
    Para além do direito de livre resolução reconhecido legalmente aos consumidores e utilizadores e mencionado na cláusula 14.1 anterior, concedemos-lhe um prazo de 30 dias a contar da data da Confirmação de Envio para efetuar devoluções dos produtos (exceto os mencionados na cláusula 14.3 seguinte, em relação aos quais se exclui o direito de livre resolução).
    No caso de devolver os produtos dentro do prazo contratual do direito de livre resolução, mas após o termo do prazo legal, ser-lhe-á reembolsado apenas o preço pago por esses produtos. Da mesma forma, no caso de a encomenda ter tido um desconto por volume de compra, perder-se-á o desconto aplicado, se no caso de ter comprado apenas o resto dos produtos não tivesse sido concedido esse desconto. O utilizador suportará os custos diretos de devolução do produto. Lembre-se que deverá entregar, juntamente com os produtos, uma cópia impressa do talão eletrónico que terá recebido em anexo à Confirmação de Envio.
    Poderá exercer o seu direito de livre resolução em conformidade com o estabelecido na cláusula 14.1 anterior, embora, se nos comunicar a sua intenção de resolver o contrato após o prazo legal de resolução, deverá, em qualquer caso, entregar-nos os bens no prazo de 30 dias a contar da data da Confirmação de Envio.
    5.1 Disposições comuns
    Não terá o direito de resolver o contrato cujo objeto seja o fornecimento de algum dos seguintes produtos:
23. 23. Bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido desselados após a entrega.
    O seu direito de resolução do contrato aplicar-se-á exclusivamente aos produtos que sejam devolvidos nas mesmas condições em que os recebeu. Não será efetuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da sua simples abertura, de produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram entregues ou que tenham sofrido algum dano, pelo que deverá ter cuidado com o(s) produto(s) enquanto este(s) estiver(em) na sua posse. Por favor, devolva o artigo utilizando ou incluindo todas as suas embalagens originais, as instruções e os outros documentos que, caso existam, o acompanham.
    Poderá realizar as devoluções contactando-nos através do nosso formulário de contacto ou devolvendo-nos o produto diretamente para o endereço acima mencionado, caso em que deverá entregar juntamente com o artigo o talão eletrónico impresso que terá recebido em anexo à Confirmação de Envio. Pedimos-lhe que nos devolva o produto o mais rapidamente possível. O utilizador será responsável pelo custo da devolução dos produtos.
    Por favor, tenha em atenção que se decidir devolver os artigos com portes a pagar no destino, estaremos autorizados a cobrar-lhe as despesas em que possamos incorrer.
    Após a análise do artigo, comunicar-lhe-emos se tem direito ao reembolso dos montantes pagos. O reembolso dos custos de transporte apenas será efetuado quando o direito de livre resolução for exercido dentro do prazo legal e todos os artigos que compõem a encomenda em questão forem devolvidos. O reembolso será efetuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, num prazo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a sua intenção de resolução. No entanto, poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens, ou até que o utilizador tenha apresentado uma prova da devolução dos mesmos, consoante a condição que for cumprida primeiro. O reembolso será efetuado sempre através do mesmo meio de pagamento que utilizou para pagar a compra. O utilizador assumirá o custo e o risco de nos devolver os produtos, tal como indicado anteriormente. Caso tenha alguma dúvida, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto ou através do correio eletrónico acima mencionado.
    5.1 Devoluções de produtos defeituosos
    Nos casos em que o utilizador considerar que, no momento da entrega, o produto não está em conformidade com o estipulado no contrato, deverá contactar-nos imediatamente através do nosso formulário de contacto, fornecendo os dados do produto, bem como o dano que este sofre, ou por escrito para o e-mail devoluciones@menaki.es, onde lhe indicaremos como proceder.
    Poderá devolver o produto enviando-o para o endereço acima indicado. Procederemos à análise rigorosa do produto devolvido e comunicar-lhe-emos por e-mail, dentro de um prazo razoável, se há lugar ao reembolso ou à substituição do mesmo (consoante o caso).
    O reembolso ou a substituição do artigo será efetuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, num prazo de 14 dias após a data em que lhe enviarmos um e-mail a confirmar que o reembolso ou a substituição do artigo não conforme tem lugar.
    Os montantes pagos pelos produtos que sejam devolvidos por causa de alguma falha ou defeito, quando estes realmente existam, ser-lhe-ão totalmente reembolsados, incluindo os custos de entrega incorridos para lhe enviar o artigo e os custos em que o utilizador tiver incorrido para no-lo devolver. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento que o utilizador utilizou para pagar a compra. Ficam, em qualquer caso, salvaguardados os direitos reconhecidos pela legislação em vigor.
24. GARANTIAS
    Se o utilizador contratar como consumidor e utilizador, oferecemos garantias sobre os produtos que comercializamos através desta página web, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, respondendo, por conseguinte, pela falta de conformidade dos mesmos que se manifeste num prazo de dois anos a contar da entrega do produto.
    Entende-se que os produtos estão em conformidade com o contrato, desde que (1) se ajustem à descrição feita por nós e possuam as qualidades que tenhamos apresentado nesta página web, (2) sejam adequados aos usos a que os produtos do mesmo tipo se destinam normalmente e (3) apresentem a qualidade e os desempenhos habituais de um produto do mesmo tipo que sejam razoavelmente esperados.
    Neste sentido, se algum dos produtos não estiver em conformidade com o contrato, o utilizador deverá dar-nos conhecimento desse facto, seguindo o procedimento detalhado no ponto 14.4 anterior e através de qualquer um dos meios de comunicação previstos para esse efeito.
    Os produtos que vendemos podem frequentemente apresentar as características dos materiais naturais utilizados no seu fabrico. Estas características, tais como variação nos veios, na textura, nos nós e a cor, não serão consideradas defeitos ou falhas. Pelo contrário, deve-se contar com a sua presença e apreciá-las. Selecionamos apenas os produtos da mais alta qualidade, mas as características naturais são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.
25. RESPONSABILIDADE E EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
    Salvo disposição expressa em contrário nas presentes Condições, a nossa responsabilidade em relação a qualquer produto adquirido na nossa página web estará estritamente limitada ao preço de compra do referido produto.
    Não obstante, e salvo disposição legal em contrário, não aceitaremos qualquer responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:
26. perda de rendimentos ou vendas;
27. perda de negócio;
28. lucros cessantes ou perda de contratos;
29. perda de poupanças previstas;
30. perda de dados; e
31. perda de tempo de gestão ou de horário de expediente.
    Debido a la naturaleza abierta de esta página web y a la posibilidad de que se produzcan errores en el almacenaje y transmisión de información digital, no garantizamos la precisión y seguridad de la información transmitida u obtenida por medio de esta página web a no ser que se establezca expresamente lo contrario en la misma.
32. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
    O utilizador reconhece e consente que todos os direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os materiais ou conteúdos fornecidos como parte da página web pertencem-nos a todo o momento ou a quem nos outorgou licença para a sua utilização. O utilizador só poderá fazer uso do referido material da forma que lhe for expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou licença para a sua utilização. Isto não o impedirá de utilizar esta página web na medida necessária para copiar a informação sobre a sua encomenda ou dados de Contacto.
33. VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS
    Não deve fazer uso indevido deste website mediante a introdução intencional de vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso. Não tentará ter acesso não autorizado a este website, ao servidor em que tal página se encontra alojada ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com o nosso website. Compromete-se a não atacar este website através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque de negação de serviço distribuído.
    O incumprimento desta cláusula poderia implicar a prática de infrações tipificadas pela normativa aplicável. Informaremos de qualquer incumprimento de tal normativa as autoridades competentes e cooperaremos com elas para descobrir a identidade do atacante. Da mesma forma, em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará imediatamente de estar autorizado a utilizar este website.
    Não seremos responsáveis por qualquer dano ou perda resultante de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais como consequência da utilização deste website ou do descarregamento de conteúdos do mesmo ou para os quais o mesmo redirecione.
34. LINKS A PARTIR DO NOSSO WEBSITE
    No caso de o nosso website conter links para outros websites e materiais de terceiros, os referidos links são facultados apenas para efeitos informativos, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo de tais websites ou materiais. Portanto, não aceitamos nenhuma responsabilidade por qualquer dano ou perda decorrente da sua utilização.
35. COMUNICAÇÕES POR ESCRITO
    A normativa aplicável exige que parte das informações ou comunicações que lhe enviamos sejam por escrito. Mediante a utilização deste website, aceita que a maior parte de tais comunicações connosco sejam eletrónicas. Entraremos em contacto consigo por correio eletrónico ou fornecer-lhe-emos informações publicando avisos neste website. Para efeitos contratuais, consente na utilização deste meio eletrónico de comunicação e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e demais comunicações que lhe enviamos de forma eletrónica cumprem os requisitos legais de ser por escrito. Esta condição não afeta os seus direitos reconhecidos por lei.
36. NOTIFICAÇÕES
    As notificações que nos enviar deverão ser enviadas preferencialmente através do nosso formulário de contacto. De acordo com o disposto na cláusula 19 anterior e salvo estipulação em contrário, poderemos enviar-lhe comunicações quer para o e-mail quer para a morada postal fornecida por si no momento de realizar um pedido.
    As notificações entender-se-ão como recebidas e corretamente efetuadas no mesmo momento em que sejam publicadas no nosso website, 24 horas após o envio de um correio eletrónico, ou três dias após a data do carimbo postal de qualquer carta. Para provar que a notificação foi efetuada, será suficiente provar, no caso de uma carta, que tinha a morada correta, estava corretamente selada e que foi devidamente entregue nos correios ou numa caixa de correio, e no caso de um correio eletrónico, que o mesmo foi enviado para o endereço de correio eletrónico especificado pelo destinatário.
37. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
    O contrato é vinculativo tanto para si como para nós, bem como para os nossos respetivos sucessores, cessionários e causahabientes.
    Não poderá transmitir, ceder, onerar ou de qualquer outra forma transferir um contrato ou alguns dos direitos ou obrigações derivados do mesmo, sem ter obtido o nosso consentimento prévio por escrito.
    Podemos transmitir, ceder, onerar, subcontratar ou de qualquer outra forma transferir um contrato ou alguns dos direitos ou obrigações derivados do mesmo, em qualquer momento durante a sua vigência. Para evitar qualquer dúvida, tais transmissões, cessões, onerações ou outras transferências não afetarão os direitos que, eventualmente, o utilizador, como consumidor, tem reconhecidos por lei, nem anularão, reduzirão ou limitarão de qualquer outra forma as garantias, tanto expressas como tácitas, que lhe possamos ter outorgado.
38. ACONTECIMENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO
    Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações assumidas, quando o mesmo se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo razoável ("Causa de Força Maior").
    As Causas de Força Maior incluirão qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo razoável e entre outros, os seguintes:
39. Greves, encerramentos patronais ou outras medidas reivindicativas.
40. Comoção civil, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos de guerra.
41. Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, afundamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
42. Impossibilidade de utilizar comboios, navios, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
43. Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
44. Atos, decretos, legislação, regulamentação ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
    As obrigações entender-se-ão como suspensas durante o período em que a Causa de Força Maior continue, e disporemos de uma prorrogação do prazo para cumprir as referidas obrigações por um período de tempo igual ao que dure a Causa de Força Maior. Empregaremos todos os meios razoáveis para que a Causa de Força Maior termine ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações apesar da Causa de Força Maior.
45. RENÚNCIA
    A falta de exigência por nossa parte do cumprimento estrito por sua parte de alguma das obrigações assumidas por si em virtude de um contrato ou das presentes Condições, ou a falta de exercício por nossa parte dos direitos ou ações que nos possam corresponder em virtude de tal contrato ou das Condições, não constituirá renúncia nem limitação alguma em relação a esses direitos ou ações, nem o exonerará de cumprir tais obrigações.
    Nenhuma renúncia por nossa parte a um direito ou ação concretos constituirá uma renúncia a outros direitos ou ações derivados de um contrato ou das Condições. Nenhuma renúncia por nossa parte a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou ações derivados de um contrato produzirá efeitos, a não ser que se estabeleça expressamente que é uma renúncia e se formalize e comunique a si por escrito em conformidade com o disposto na secção de Notificações anterior.
46. NULIDAD PARCIAL
    Si alguna de las presentes Condiciones o alguna disposición de un contrato fuesen declaradas nulas y sin efecto por resolución firme dictada por autoridad competente, los restantes términos y condiciones permanecerán en vigor, sin que queden afectados por dicha declaración de nulidad.
47. ACORDO COMPLETO
    As presentes Condições e qualquer documento a que se faça referência expressa nas mesmas constituem o acordo íntegro existente entre si e nós em relação ao seu objeto e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anterior acordado entre si e nós verbalmente ou por escrito. O utilizador e nós reconhecemos ter consentido na celebração de um contrato sem ter confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que pudesse ser inferida de qualquer declaração ou escrito nas negociações entabuladas pelos dois antes do mesmo, exceto o que figura expressamente mencionado nas presentes Condições.
    Nem o utilizador nem nós disporemos de ação contra qualquer declaração inexata realizada pela outra parte, verbal ou escrita, anteriormente à data de um contrato (salvo que tal declaração inexata tivesse sido feita de forma fraudulenta), e a única ação de que disporá a outra parte será por incumprimento de contrato em conformidade com o disposto nas presentes Condições.
48. O NOSSO DIREITO DE MODIFICAR ESTAS CONDIÇÕES
    Reservamo-nos a faculdade de modificar os Termos e Condições. As modificações introduzidas não terão carácter retroativo.
    Se não estiver de acordo com as modificações introduzidas, recomendamos que não utilize o nosso website.
49. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
    A utilização do nosso website e os contratos de compra de produtos através do referido website serão regidos pela legislação espanhola.
    Qualquer controvérsia que surja ou esteja relacionada com a utilização do website ou com tais contratos será submetida à jurisdição não exclusiva dos tribunais espanhóis.
    Se estiver a contratar como consumidor, nada na presente cláusula afetará os direitos que a legislação vigente lhe reconhece como tal.
50. COMENTÁRIOS, SUGESTÕES, QUEIXAS E RECLAMAÇÕES
    Os seus comentários e sugestões serão bem recebidos. Rogamos que nos envie tais comentários e sugestões, bem como qualquer consulta, queixa ou reclamação através do nosso formulário de contacto, da morada postal ou do correio eletrónico indicados na cláusula 2 das presentes Condições.
    Além disso, temos folhas oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e utilizadores. Pode solicitá-las através do nosso formulário de contacto.
    As suas queixas e reclamações ao nosso serviço de apoio ao cliente serão atendidas no prazo mais breve possível e, em todo o caso, no prazo máximo de um mês. Da mesma forma, ficarão registadas com uma chave identificativa que lhe comunicaremos e que lhe permitirá fazer o seu acompanhamento. Se o utilizador como consumidor considerar que os seus direitos foram violados, pode dirigir-nos as suas queixas através do endereço de correio eletrónico info@menaki.es com o fim de solicitar uma resolução extrajudicial de controvérsias.
    Neste sentido, se a aquisição entre si e nós foi celebrada online através do nosso website, de acordo com o Regulamento UE n.º 524/2013, informamos que tem o direito de solicitar connosco uma resolução extrajudicial de controvérsias em matéria de consumo acessível através do endereço de Internet http://ec.europa.eu/consumers/odr/
    ANEXO: MODELO DE FORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA
    Só deve preencher e enviar o presente formulário se desejar desistir do contrato.
    À atenção da MENAKI, devoluciones@menaki.es. Pela presente comunico que desisto do meu contrato de venda do seguinte bem:
    Encomendado em/recebido em (*):
    Nome do consumidor:
    Morada do consumidor:
    Assinatura do consumidor (só se o presente formulário for apresentado em papel):
    Data: